pageviewVisualização completa da Solicitação de protocolo: SIC153203837118
person Solicitado por: Jeffferson Correia Cirqueira
date_range Na data: 2018-07-19 19:11:10

question_answerSolicitação realizada

Solicitação de Informação nº029/2018 Maceió, 19 de julho de 2018. A Sua Excelência o Senhor Flavio Rangel Apóstolo Lira Prefeito do Município de Feira Grande Senhor Prefeito, Cumprimentando-o(a) cordialmente, reporto-me para solicitar informações para subsidiar a análise da transparência das aquisições de bens e serviços comuns dessa prefeitura no âmbito de pesquisa de Mestrado Profissional em Administração Pública (PROFIAP) promovido pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI). O principal objetivo da pesquisa é contribuir com a melhoria da gestão dos municípios na aplicação dos recursos públicos, oferecendo subsídio aos prefeitos para que implantem/aperfeiçoem ações voltadas à transparência nas contratações públicas de bens e serviços comuns dos municípios alagoanos. Desse modo, solicito-lhe a gentileza de disponibilizar até o dia 08 de agosto de 2018, ou seja, em 20 dias, conforme a supracitada lei, as informações a seguir relacionados: a) Relação das licitações para a aquisição de bens e serviços comuns realizadas no período de 2013 a 2017. b) Relação das penalidades aplicadas pela prefeitura em desfavor de licitantes e/ou contratados no período de 2013 a 2017. Todos os documentos citados acima poderão ser disponibilizados em meio físico ou digital. No entanto, solicito, se possível, que as tabelas preenchidas sejam encaminhadas para o correio eletrônico a seguir: ten_correia@hotmail.com. Contamos com o atendimento do pedido dentro dos prazos legais para que possa realizar a análise e posterior encaminhamento dos resultados da presente pesquisa. Caso não seja possível fornecer as informações e/ou documentos solicitados, por favor encaminhem as suas justificativas. Desde já agradeço pelas informações fornecidas e informo que me encontro à disposição para os esclarecimentos adicionais e informações complementares que vierem a ser necessários. Para tal disponibilizo os seguintes meios para contato: ten_correia@hotmail.com; (82) 98713-2840. Cordialmente, Jefferson Correia Cirqueira Pesquisador CARTA DE APRESENTAÇÃO Senhor(a) Prefeito(a), Cumprimentando-o(a) cordialmente, reporto-me para solicitar a sua participação como respondente na pesquisa que está sendo realizada no âmbito do curso de Mestrado Profissional em Administração Pública (PROFIAP) promovido pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). O principal objetivo da pesquisa é contribuir com a melhoria da gestão dos municípios na aplicação dos recursos públicos, oferecendo subsídio aos prefeitos para que implantem/aperfeiçoem ações voltadas à transparência nas contratações públicas de bens e serviços comuns dos municípios alagoanos. Neste sentido, solicito por gentileza que Vossa Excelência responda o questionário abaixo conforme orientações constantes no corpo do documento, assine o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e remeta todo o material digitalizado via correio eletrônico (e-mail). Informo-lhe que é assegurada a não divulgação da identificação do respondente e do município e que todas as informações e documentos coletados não serão disponibilizadas para outros fins. Desde já agradeço pelas informações fornecidas e disponibilizo os seguintes meios para contato com o pesquisador para esclarecimentos adicionais: ten_correia@hotmail.com; (82) 98713-2840. Cordialmente, Jefferson Correia Cirqueira Pesquisador QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO Identificar quais os elementos que justificam a escolha da forma do pregão (presencial ou eletrônico). 1. Existe pregoeiro devidamente nomeado via decreto municipal? ( ) Sim ( ) Não 2. Em caso positivo, ele é servidor efetivo? ( ) Sim ( ) Não 3. Existe equipe de apoio devidamente nomeado via decreto municipal? ( ) Sim ( ) Não Em caso positivo, todos são servidores efetivos? ( ) Sim ( ) Não 4. Existe pregoeiro capacitado para realizar pregão na forma eletrônica? ( ) Sim ( ) Não 5. O pregoeiro e a equipe da comissão de licitação têm acesso à computador? ( ) Sim ( ) Não 6. O pregoeiro e a equipe da comissão de licitação têm acesso à internet? ( ) Sim ( ) Não 7. A prefeitura possui acesso à internet? ( ) Sim ( ) Não Em caso positivo, qual é a empresa fornecedora, o valor mensal pago e a velocidade contratada? ____________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 8. A prefeitura possui cadastro junto a site oficial de compras? Como por exemplo o Comprasnet ou e-licitações (Banco do Brasil). ( ) Sim ( ) Não Caso positivo, informar qual ou quais. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 9. As aquisições de bens e serviços comuns realizadas pela prefeitura utilizam a modalidade pregão? ( ) Sim ( ) Não ( ) Ambas. Explique ¬-______________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________ Nas questões 10, 11, 12, 13 e 14 marque todos os elementos julgados compatíveis. 10. Como é realizada a pesquisa de preços que norteia o preço de referência da licitação? ( ) Comércio local ( ) Fornecedores cadastrados junto à prefeitura ( ) Convoca fornecedores através de chamamento afixado no mural da prefeitura ( ) Convoca fornecedores via chamamento em Diário Oficial ( ) Convoca fornecedores via chamamento no site da prefeitura ( ) Utiliza banco de preços em sites especializados Outros:__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 11. No caso da realização do pregão na sua forma presencial, quais os elementos justificam tal escolha? ( ) Fomento do comercio local ( ) Evitar a contratação de fornecedores situados a longas distâncias ( ) Reduzir o acesso aos interessados ( ) Ausência de pessoal qualificado ( ) Déficit de computadores ( ) Ausência de provedor de internet ( ) Velocidade de transmissão de dados com a internet muito lenta Outros:__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Verificar os meios pelos quais os dados relacionados às compras públicas municipais são divulgados e disponibilizados, desde a publicação do edital até a homologação do certame. 12. Quais os meios são utilizados para dar publicidade ao edital? ( ) Mural ( ) Diário dos municípios de Alagoas ( ) Diário oficial do Estado de Alagoas ( ) Portal do município ( ) Portal de compras eletrônico Outros:______________________________________________________________________________________________________________________________________ 13. Como é disponibilizado o acesso ao edital? ( ) De forma presencial junto ao município ( ) No portal eletrônico do municípios ( ) Via e-mail, mediante solicitação ( ) No portal eletrônico de compras Outros:______________________________________________________________________________________________________________________________________ 14. Como podem ser acessadas as informações relacionadas as compras públicas, como: pedidos de esclarecimentos e de impugnações, atas das sessões, mapas comparativos dos preços apresentados, documentos de habilitação dos fornecedores participantes, interposição de recursos e suas respostas, ato de adjudicação e homologação ( ) Solicitação presencial junto ao município ( ) Solicitação via e-mail ( ) Acesso ao portal do município ( ) Acesso ao portal eletrônico de compras Outros:______________________________________________________________________________________________________________________________________ 15. É cobrado algum valor pelo acesso ao edital ( ) Sim ( ) Não Em caso positivo, como é calculado o valor cobrado? __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Identificar a existência de mecanismos de controle interno relacionados à idoneidade dos fornecedores. 16. A prefeitura utiliza algum sistema de cadastro de fornecedores? ( ) Sim ( ) Não Caso positivo, qual? __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 17. A prefeitura utiliza algum sistema de cadastro de fornecedores que vise registrar penalidades oriundas de sanções aplicadas por fatos ocorridos nas sessões licitatórias ? ( ) Sim ( ) Não Caso negativo, como são registradas tais ocorrências? ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 18. A prefeitura utiliza algum sistema de cadastro de fornecedores que vise registrar ocorrências relacionadas a descumprimentos de obrigações contratuais? ( ) Sim ( ) Não Caso negativo, como são registradas tais ocorrências em desfavor de fornecedores contratados pelo município? ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


Resposta da solicitação

Prezado Jefferson Correia, Para ter acesso as licitações e as penalidades solicitadas, pedimos que compareça à sede da Prefeitura municipal, localizada na Rua 7 de setembro – Centro - Feira Grande, ou entre em contato através do Tel.: (82) 3524-1133. As demais questões segue resolução em anexo.


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